Parceria do CONDEMAT com o Sebrae e FGV promove capacitação sobre compras públicas para gestores

Mudanças da nova lei de licitações foi o tema da capacitação virtual para técnicos das prefeituras e câmaras da região

Técnicos de prefeituras e câmaras municipais da região do CONDEMAT - Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê, que atuam em processos de compras públicas, participaram nesta terça-feira (04/05) de palestra virtual sobre a nova Lei de Licitações. A iniciativa, promovida por meio de parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), tem como objetivo capacitar o corpo técnico dos órgãos públicos e preparar as equipes para a transitoriedade da legislação.

Mais de 70 agentes públicos participaram da capacitação, entre eles membros das Câmaras Técnicas de Desenvolvimento Econômico e de Finanças e da Câmara Técnica Especial de Jurídico do CONDEMAT.

A nova Lei de Licitações nº 14.133, publicada no dia 1 de abril deste ano, substituirá ao longo dos próximos dois anos as leis 8.666/93, 12.462/11 e 10.520/02, que atualmente norteiam o processo de compras nos órgãos públicos. A palestra que abordou as principais mudanças da nova legislação foi conduzida pelo consultor jurídico João Carlos Loureiro Gomes.

“A nova legislação representa um marco para compras e contratações públicas e conta com muitas mudanças que podem gerar dúvidas para os gestores, por isso a importância de formações e atividades como esta”, disse.

Entre os tópicos apresentados pelo consultor estão a exclusão de modalidade e licitações como tomada de preços e convites, a inclusão da modalidade Diálogo Competitivo; o aumento no prazo de prorrogação de contratos; elevação de valores para dispensa de licitações, entre outros aspectos. “São mudanças que exigem muito estudo e conhecimento amplo para adequação dos gestores”, completou.

O presidente do CONDEMAT, prefeito Rodrigo Ashiuchi, abriu a reunião falando da importância da parceria que irá oferecer capacitação técnica para as administrações públicas. “Esta é mais uma parceria muito importante do CONDEMAT com grandes instituições como o Sebrae o FGV, que vão proporcionar o compartilhamento de ideias e fomento ao conhecimento aos corpos técnicos das administrações. Priorizamos este tema por saber da relevância e o quanto o bom andamento dos processos de compras públicas dá ritmo às gestões e impactam lá na ponta, na qualidade dos serviços e obras para a população”, ressaltou.

Gerente regional do Sebrae de Mogi das Cruzes, Gilvanda Geraldina Figueroa reforçou a importância com a FGV detalhando que em breve novas consultorias estarão disponíveis para os municípios. “É uma parceria muito forte de oferecimento de consultorias junto à gestão pública que vai fortalecer as administrações públicas da nossa região”, antecipou.

Além da importância do tema para o setor público, o gerente regional do Sebrae de Guarulhos, Sérgio Ricardo Gromik, destacou a necessidade de ampliar o debate junto à iniciativa privada. “As micro e pequenas empresas representam mais de 20% de todo o potencial correlacionado às compras públicas no país. Oportunamente devemos ampliar este debate e levar este estímulo e conhecimento às empresas que também são impactadas pelas mudanças na legislação”, reforçou.

Representando a FGV, o líder regional do programa Articuladores, André Perez Bolini, falou sobre a capacitação em compras públicas como alternativa para o desenvolvimento local e restabelecimento da economia. “Em meio ao cenário desafiador, a capacitação e adequação às novas regras e critérios de compras públicas podem ser uma receita para recuperação econômica e de geração de empregos”, afirmou.